Baixada Santista recebe R$ 33 milhões em ICMS

de Diário do Litoral

As nove cidades da Baixada Santista receberam ontem R$ 33.242.623,76 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de janeiro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

No estado, o valor distribuído às prefeituras foi de R$ 1,03 bilhão em repasses de ICMS para aos 645 municípios paulistas. O valor recebido pela Baixada Santista compreende a 3,2% do total repassado a todas as cidades.

Cubatão é a líder em arrecadação na região. A cidade recebeu R$ 11.754.862,96. Em segundo lugar ficou Santos, com R$ 8.918.804,64. Guarujá aparece em terceiro lugar com R$ 4.041.102,17 e Praia Grande em quarto com R$ 2.940.433,33.

Outras cidades que tiveram repasses expressivos foram São Vicente, com R$ 2.777.825,25 e Itanhaém, com R$ 871.855,64. Bertioga recebeu R$ 820.254,16; Peruíbe R$ 624.578,56 e Mongaguá R$ 492.907,05.

Acumulado

Os municípios já haviam recebido R$ 1,14 milhões em três repasses anteriores, realizados em 8, 15 e 22/1, relativos às arrecadações dos períodos de 2 a 4/1, 7 a 11/1 e 14 a 18/1, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em janeiro sobe para R$ 2,18 bilhões.

Agenda tributaria

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Participação

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.